Termos de Uso da Plataforma — Profissionais

Termos de Uso da Plataforma — Profissionais

_Versão 1 — modelo inicial sujeito à revisão jurídica._

1. Natureza da relação

A Decolores é uma plataforma de tecnologia que conecta você, profissional autônoma e independente, a clientes que buscam atendimentos de beleza em domicílio.

Estes termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Decolores. Não há subordinação, exclusividade ou jornada: você decide quando, onde e quais atendimentos aceitar dentro da sua disponibilidade.

2. Suas responsabilidades

• Executar os serviços com qualidade, higiene e segurança, com seus próprios materiais e técnica.
• Manter sua regularidade fiscal e tributária (ex.: MEI/CNPJ) e emitir documentos quando exigido.
• Manter seus dados, documentos e habilitações atualizados e verdadeiros.
• Tratar cada cliente com respeito e cumprir os agendamentos confirmados.

3. Responsabilidade pelos atendimentos

Você é a única responsável pela execução, pela qualidade e pelos eventuais danos decorrentes dos serviços que presta. A Decolores não se responsabiliza por ocorrências durante o atendimento, atuando apenas como intermediadora de tecnologia, pagamento e suporte, nos limites da lei.

4. Repasses e taxa da plataforma

• De cada valor pago pela cliente, a Decolores retém uma taxa de serviço informada no app, e o restante é repassado a você.
• Os repasses seguem o ciclo e os meios informados no app (ex.: Pix).
• Você é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores que recebe.

5. Conduta e suspensão

A Decolores pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos, fraude, risco à segurança de clientes ou reincidência de problemas de qualidade, mediante processo justo e, sempre que possível, prévio aviso.

6. Segurança

A plataforma oferece recursos de segurança durante o atendimento. Em caso de risco imediato, acione as autoridades (190) e, em seguida, a equipe da Decolores.

7. Proteção de dados (LGPD)

Tratamos seus dados conforme a Lei 13.709/2018, para viabilizar o cadastro, a verificação, os repasses, a segurança e o suporte. Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão e portabilidade) pela Central de Ajuda.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisaremos pelo app (Avisos). O uso continuado após a atualização indica concordância com a versão vigente.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir questões decorrentes destes termos.

_Dúvidas? Fale com a equipe pela Central de Ajuda._